Existe uma distância grande entre "não estou conseguindo trabalhar" e saber o que fazer a respeito. E essa distância costuma ser preenchida por informação errada — geralmente vinda de um colega, que ouviu de outro colega.
O Brasil registrou 472 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais em 2024, o maior número da série histórica. Não é uma situação excepcional. É um procedimento com regras conhecidas, e vale conhecê-las antes de precisar.
Este texto explica como o processo funciona no Brasil. Não é orientação jurídica nem médica — é o mapa do terreno.
Sim, Ansiedade Dá Atestado
Transtorno de ansiedade generalizada, transtorno de pânico, transtorno de ansiedade social: todos são condições de saúde catalogadas, com código próprio, exatamente como uma pneumonia ou uma fratura.
A pergunta que o profissional responde ao emitir um atestado não é "isso é grave o suficiente?". É "esta pessoa está, neste momento, incapacitada para exercer a função dela?".
São coisas diferentes. Uma pessoa pode conviver com ansiedade por anos trabalhando normalmente e, num período específico, não conseguir — insônia acumulada, crises diárias, incapacidade de sustentar atenção. É esse período que o atestado cobre.
Quem Emite
Médico — clínico geral, psiquiatra ou médico do trabalho. É o documento com maior alcance: vale para justificar falta, para afastamento e para o INSS.
Psicólogo — pode emitir atestado psicológico dentro do que a Resolução CFP nº 06/2019 estabelece. Na prática, para afastamento previdenciário e na maior parte das políticas de RH, o documento requerido é o médico.
Se a ideia é um afastamento formal, o caminho mais curto é a consulta médica.
O CID Não É Obrigatório
Este é o ponto que mais gera confusão.
O código do diagnóstico (o CID) só aparece no atestado se o paciente autorizar. Sem autorização, o profissional não o inclui — e o documento continua plenamente válido.
Um atestado sem CID não pode ser recusado por esse motivo. O que a empresa pode legitimamente verificar é: identificação do profissional, número de registro no conselho, data, tempo de afastamento e assinatura.
Vale dizer que existe um cálculo aqui. Sem CID, alguns processos internos ficam mais lentos, e para o INSS o diagnóstico acaba aparecendo de qualquer forma na perícia. Com CID, a informação circula em mais mãos. É uma decisão sua, e ela é sua de verdade.
Quantos Dias
Não existe um número fixo para ansiedade. O período é o que o profissional considera necessário, e costuma ser reavaliado.
O que existe é uma divisória importante:
- Até 15 dias de afastamento: quem paga é a empresa.
- A partir do 16º dia consecutivo: o pagamento passa ao INSS, com requerimento do benefício por incapacidade temporária e perícia.
Um detalhe que pega muita gente: atestados sucessivos pela mesma causa, dentro de um intervalo de 60 dias, podem ser somados para efeito dessa contagem. Três atestados de sete dias em dois meses não são necessariamente "três afastamentos curtos" aos olhos da regra.
O Que a Empresa Pode e Não Pode
Pode: exigir a entrega do atestado dentro do prazo previsto na política interna ou na convenção coletiva; encaminhar você ao médico do trabalho; solicitar exame de retorno.
Não pode: exigir o diagnóstico; divulgar a razão do afastamento a colegas ou gestores; demitir por conta do afastamento — e, no caso de benefício previdenciário por acidente do trabalho, existe estabilidade legal após o retorno.
Ansiedade relacionada ao trabalho, quando comprovado o nexo, pode ser enquadrada como doença ocupacional. Isso muda o benefício e traz proteções adicionais. É uma conversa com advogado, não com o RH.
NR-1: O Que Mudou em 2026
Desde maio de 2026, a NR-1 passou a exigir que todas as empresas incluam riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos — sobrecarga, assédio, jornada, pressão por metas. O que era invisível no papel passou a ser obrigatório de mapear.
Na prática, isso significa que o adoecimento mental deixou de ser tratado como assunto exclusivamente individual e passou a ser responsabilidade documentada do empregador. Se a sua empresa tem mais de dez funcionários e nada mudou, isso é uma lacuna dela, não sua.
Antes de Chegar ao Atestado
O afastamento resolve o agora. Ele não resolve o que levou até ali.
Vale prestar atenção nos sinais que aparecem semanas antes: insônia que virou regra, domingo à noite com aperto no peito, tarefas simples que travam sem explicação, irritação com coisas pequenas. Esse é o período em que ainda dá para ajustar algo — carga, horário, apoio — antes de virar afastamento.
Um registro simples do que acontece em cada dia ajuda de dois jeitos: mostra o padrão para você e dá material concreto para a consulta. "Tenho me sentido mal" rende pouco numa avaliação. "Nas últimas três semanas acordei às 4h em onze dias, e as crises vêm sempre depois da reunião de segunda" rende muito.
Se você chegou até aqui procurando isso, provavelmente já passou do ponto em que valia a pena procurar ajuda. Consulta marcada é a próxima ação — o resto deste texto é contexto.
O Metamorfosis é um diário emocional: serve para registrar o que passa e enxergar o padrão. Não substitui atendimento, e num momento assim o atendimento é o que importa.